CAMPINHO, PARANHOS, CANGUÇÚ E ADVOGADOS ASSOCIADOS SC

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ANAGE · CNPJ 13.906.409/0001-13

Município

Anagé/BA

Fornecedor

CAMPINHO, PARANHOS, CANGUÇÚ E ADVOGADOS ASSOCIADOS SC · 04.933.145/0001-04

Objeto

Prestação de serviços profissionais especializados em Consultoria e Assessoria jurídica nas áreas de Administração pública e civil consubstanciada no acompanhamento dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado e na Justiça Federal Seção judiciária da Bahia, além dos procedimentos administrativos perante os tribunais de Conta do Município, do Estado e da União - TCM, TCE e TCU.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 96.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/01/2025 e publicado no PNCP em 27/05/2026: 502 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços profissionais especializados em Consultoria e Assessoria jurídica nas áreas de Administração pública e civil consubstanciada no acompanhamento dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado e na Justiça Federal – Seção judiciária da Bahia, além dos procedimentos a

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Valor homologado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/03/2025

Nº de controle

13906409000113-1-000020/2025