ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALBERTINA · CNPJ 17.912.015/0001-29

Município

Albertina/MG

Fornecedor

ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS · 38.460.552/0001-55

Objeto

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de t

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 370.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/03/2026 e publicado no PNCP em 27/08/2026: 150 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislaçõ

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 370.000,00

Valor homologado

R$ 370.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/03/2026

Nº de controle

17912015000129-1-000029/2026