EDUARDO JORGE DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SITIO D'ABADIA · CNPJ 01.977.854/0001-95

Município

Sítio d'Abadia/GO

Fornecedor

EDUARDO JORGE DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 36.552.192/0001-96

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA, COM ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, EMISSÃO DE PARECERES JUNTO AS COMISSÕES PERMANETES DESTA CASA, PARECERES EM PROJETOS DE LEIS, PARECERES JURIDICOS EM BALANÇOS GERAIS E BALANCETES SEMESTRAIS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 108.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/01/2025 e publicado no PNCP em 07/05/2025: 125 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA, COM ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, EMISSÃO DE PARECERES JUNTO AS COMISSÕES PERMANETES DESTA CASA, PARECERES EM PROJETOS DE LEIS, PARECERES JURIDICOS EM BALANÇOS GERAIS E BALANCETES SEMESTRAIS, CONSULTA JURIDICA PRESENCIAL E ACOMPANHAMENTO DE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 108.000,00

Valor homologado

R$ 108.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/05/2025

Nº de controle

01977854000195-1-000002/2025