Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de dados públicos

Jaramataia/AL · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 22:13
Última ingestão 26/10/2026 01:13
Período sem período identificado
N/A

IC-Gov Transparência · não avaliado

Fórmula vigente de qualidade da publicação, sem pontos por execução financeira ou rastreabilidade. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026; média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,8. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Leituras independentes

IC-Gov Transparência (v0.4 vigente): não avaliado. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. É a nota vigente; as quatro dimensões brutas são reescaladas de 80 para 100.

Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.

Execução federal: indisponível liquidado e indisponível pago do empenhado. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e histórico.

Dados públicos consolidados

0 contratos publicados · R$ 0,00 em valor publicado · período sem período identificado.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)0/40
Consistência dos valores0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)0/20
Vínculo com a licitação0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)0/15
Publicação em dianenhum contrato publicado nos últimos 90 dias0/5
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

Nenhum contrato localizado nas fontes públicas para este município.

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.