Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Jutaí/AM · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 10:48
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 27/03/2025 a 27/07/2026
89 /100

IC-Gov · grau A

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 91 · grau A); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

53 contratos publicados · R$ 46.236.169,47 em valor publicado · período 27/03/2025 a 27/07/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação72% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)22/30
Competitividade100% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)20/20
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)15/15
Vínculo com a licitação98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)9/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
D M S CONSTRUÇÕES LTDAR$ 14.318.307,33
SILVA E SANTOS CONSTRUCOES LTDAR$ 9.789.552,36
DONE SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDAR$ 9.517.419,20
W R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAR$ 4.264.397,57
R G NERY LTDAR$ 2.858.376,53
MP COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICO DE ENGENHARIA LTDAR$ 1.604.472,92

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.