Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Presidente Figueiredo/AM · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 13:40
Última ingestão 25/10/2026 15:52
Período 20/02/2024 a 22/10/2026
57 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 75 · grau B); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

81 contratos publicados · R$ 13.100.441,74 em valor publicado · período 20/02/2024 a 22/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação23% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)7/30
Competitividade67% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)13/20
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)15/15
Vínculo com a licitação93% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)6/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
PROATIVA SERVICO E MANUTENCAO DE OBRAS LTDAR$ 3.718.054,06
J & R TERRAPLANAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAR$ 2.149.716,79
J W VIANA JUNIOR ENGENHARIA LTDAR$ 1.957.331,00
E. S. LOGISTICA POR NAVEGACAO DE CARGA LTDAR$ 748.083,28
EGC INSTALAÇÃO E MANUTER$ 621.378,00
MIX DISTRIBUIDORA DE ARR$ 317.200,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.