Relatório de dados públicos
Macapá/AP · dados públicos do PNCP
IC-Gov Transparência · grau D
Fórmula vigente de qualidade da publicação, sem pontos por execução financeira ou rastreabilidade. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026 (nota histórica congelada v0.3: 31 · grau D); média dos municípios de 500 mil a 1 milhão de habitantes: 69,0. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Leituras independentes
IC-Gov Transparência (v0.4 vigente): 24/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. É a nota vigente; as quatro dimensões brutas são reescaladas de 80 para 100.
Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.
Execução federal: 58,5% liquidado e 58,5% pago do empenhado, em 2025. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e histórico.
Dados públicos consolidados
45 contratos publicados · R$ 274.580.784,11 em valor publicado · período 18/07/2024 a 01/07/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 36% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 14/40 |
| Consistência dos valores | 92% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 5/20 |
| Vínculo com a licitação | 58% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 0/15 |
| Publicação em dia | nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias | 0/5 |
| Perfil de contratação (indicador, fora da nota) | 100% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. | 100% |
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. | R$ 140.767.256,82 |
| SELT ENGENHARIA LTDA | R$ 34.507.515,04 |
| A. R. V. NETO LTDA | R$ 27.081.777,27 |
| GAMA ENGENHARIA LTDA | R$ 15.000.000,00 |
| ALL ENERGY LTDA | R$ 12.763.423,20 |
| M2 COMUNICACAO LTDA | R$ 10.000.000,00 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.