Relatório de prontidão documental
Baixa Grande/BA · dados públicos do PNCP
61
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IC-Gov · grau C
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 87 · grau A); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
414 contratos publicados · R$ 62.883.620,01 em valor publicado · período 28/01/2024 a 22/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 50% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 15/30 |
| Competitividade | 33% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 7/20 |
| Consistência dos valores | 97% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 11/15 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 10/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | 2 emendas em 2025 · 66% liquidado e 66% pago do empenhado (CGU) | 13/20 |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| RAMOS E BARATA ADVOGADOS ASSOCIADOS. | R$ 14.833.490,20 |
| LVENY CONST. E DIST. DE MAT. DE CONST. LTDA | R$ 5.251.601,87 |
| HELP SOLUÇÕES LTDA-EPP | R$ 4.987.702,00 |
| COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURA FAMILIAR LTDA | R$ 4.229.105,00 |
| JR OLIVEIRA TRANSPORTES | R$ 3.118.800,00 |
| MT PRODUCOES DE EVENTOS E TURISMO LTDA | R$ 1.890.857,15 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.