Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Condeúba/BA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 10:48
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 31/03/2026 a 29/09/2026
55 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 78 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

205 contratos publicados · R$ 26.299.685,78 em valor publicado · período 31/03/2026 a 29/09/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação29% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)9/30
Competitividade32% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)6/20
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)14/15
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
FM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELIR$ 5.321.000,90
ABELARDO JUNIOR DE NOVAES ROCHAR$ 1.168.494,60
JOSE BORGES RAMOS- JBR COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOSR$ 924.000,00
RAFHAMED CLINICA MÉDICA LTDA - MER$ 776.000,00
RIBEIRO DE SOUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDAR$ 604.200,00
SILVA DONATO SERVIÇOS MÉDICOS LTDAR$ 558.360,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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