Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Euclides da Cunha/BA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 16:36
Última ingestão 25/10/2026 16:53
Período 23/05/2024 a 23/10/2026
45 /100

IC-Gov · grau D

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 78 · grau B); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

840 contratos publicados · R$ 171.369.828,30 em valor publicado · período 23/05/2024 a 23/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação34% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)10/30
Competitividade53% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)11/20
Consistência dos valores91% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)2/15
Vínculo com a licitação97% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)8/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
PREMIER CONSTRUÇÕES E EMPREENDEMENTOS LTDAR$ 14.638.007,88
Alfa Comercial de Alimentos EireliR$ 7.510.505,60
INSTITUTO VIDA DE SOLIDARIEDADE SOCIALR$ 7.389.430,68
CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA.R$ 7.298.501,20
ASCOVASFBA ASSOCIAÇÃO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO VALER$ 6.972.004,32
D MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - DEMAISR$ 6.678.483,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.