Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Ourolândia/BA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 10:33
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 21/05/2025 a 20/10/2026
28 /100

IC-Gov · grau D

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 64 · grau C); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

125 contratos publicados · R$ 7.475.883,15 em valor publicado · período 21/05/2025 a 20/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)0/30
Competitividade33% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)7/20
Consistência dos valores95% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)8/15
Vínculo com a licitação83% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)2/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS MOREIRA LIMA LTDA R$ 993.850,00
AUTO POSTO DE OUROLÂNDIA LTDAR$ 709.917,99
FORVIBES MUSIC LTDAR$ 500.000,00
SW ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS LTDAR$ 350.000,00
HIPERMERCADO OUROLÂNDIA LTDAR$ 302.411,23
AUTO POSTO DE OUROLÂNDIA LTDA R$ 302.264,89

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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