Relatório de prontidão documental
Paratinga/BA · dados públicos do PNCP
33
/100
IC-Gov · grau D
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 70 · grau B); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
159 contratos publicados · R$ 163.045.128,88 em valor publicado · período 10/04/2024 a 01/04/2025.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 43% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 13/30 |
| Competitividade | 21% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 4/20 |
| Consistência dos valores | 96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 9/15 |
| Vínculo com a licitação | 68% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 0/10 |
| Publicação em dia | nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias | 0/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| M. F. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 118.891.025,00 |
| OSAILDO ANTUNES BERTUNES LTDA | R$ 10.434.052,76 |
| CONSTRUTORA E SERVIÇOS CHAGAS LTDA. | R$ 5.200.000,00 |
| GARBAGIO AMBIENTAL LTDA | R$ 3.899.850,00 |
| NR POLO SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA | R$ 3.499.999,09 |
| VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | R$ 3.031.865,14 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.