Relatório de prontidão documental
Sebastião Laranjeiras/BA · dados públicos do PNCP
68
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IC-Gov · grau C
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 86 · grau A); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,5. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
252 contratos publicados · R$ 51.759.573,37 em valor publicado · período 16/03/2023 a 23/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 65% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 20/30 |
| Competitividade | 68% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 14/20 |
| Consistência dos valores | 99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%) | 13/15 |
| Vínculo com a licitação | 85% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%) | 2/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| BA EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA | R$ 6.025.000,00 |
| CONSTRUMENDES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 5.202.667,57 |
| SANGIL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 3.886.000,00 |
| OFS PAVIMENTADORA LTDA – EPP | R$ 3.775.000,00 |
| AUTO POSTO XAXA FILHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 3.332.531,20 |
| SETI CONSTRUÇÕES E SERVICE LTDA | R$ 2.679.795,15 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.