Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Aiuaba/CE · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 10:48
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 24/07/2025 a 28/09/2026
65 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 81 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

31 contratos publicados · R$ 31.528.148,54 em valor publicado · período 24/07/2025 a 28/09/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação42% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)13/30
Competitividade43% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)9/20
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)15/15
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 14.204.338,64
VAP CONSTRUCOES LTDAR$ 3.418.103,72
CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA.R$ 3.008.856,48
Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos LourençosR$ 2.800.000,00
HJG COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDAR$ 2.590.000,00
ELEVARE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 2.200.197,39

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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