Relatório de prontidão documental
Assaré/CE · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau B
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 83 · grau B); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
825 contratos publicados · R$ 142.015.836,13 em valor publicado · período 06/09/2023 a 14/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 33% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 10/30 |
| Competitividade | 88% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 18/20 |
| Consistência dos valores | 97% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 10/15 |
| Vínculo com a licitação | 97% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 8/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | 1 emendas em 2026 · 100% liquidado e 100% pago do empenhado (CGU) | 20/20 |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| JOÃO NILTON DE SOUSA | R$ 19.227.918,22 |
| LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES EIRELI | R$ 13.493.469,49 |
| ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA | R$ 9.526.125,73 |
| A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA | R$ 8.566.664,85 |
| JUACO PETROLEO LTDA | R$ 4.053.600,00 |
| VOLKSWAGEN TRUCK & BUS IND. COM. DE VEÍCULOS LTDA | R$ 3.490.134,40 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.