Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Moraújo/CE · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 10:47
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 07/02/2024 a 23/06/2026
61 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 69 · grau C); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

88 contratos publicados · R$ 27.658.507,60 em valor publicado · período 07/02/2024 a 23/06/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação18% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)5/30
Competitividade93% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)19/20
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)15/15
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)10/10
Publicação em dianenhum contrato publicado nos últimos 90 dias0/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
CONSTRUSIGA INOVAÇÕES LTDA - EPPR$ 9.963.808,91
TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAR$ 7.570.663,50
ECOGUIMA LTDAR$ 2.671.507,06
A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSR$ 1.948.263,78
ATOS ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO DE LIVROS LTDAR$ 1.352.349,40
EDUC ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDAR$ 428.586,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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