Relatório de prontidão documental
Balsas/MA · dados públicos do PNCP
80
/100
IC-Gov · grau B
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 89 · grau A); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 71,0. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
823 contratos publicados · R$ 377.944.782,95 em valor publicado · período 05/02/2024 a 21/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 64% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 19/30 |
| Competitividade | 81% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 16/20 |
| Consistência dos valores | 100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%) | 15/15 |
| Vínculo com a licitação | 99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%) | 9/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| MILANO SERVICOS E LOCACOES LTDA | R$ 44.302.122,11 |
| KC LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA | R$ 24.426.653,24 |
| EITA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA | R$ 20.182.206,80 |
| A C EMPREENDIMENTOS - ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 16.276.334,40 |
| TAC CONSTRUCOES LTDA | R$ 13.924.354,50 |
| SINAVIAS PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA | R$ 13.721.458,30 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.