Relatório de prontidão documental
Belágua/MA · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau D
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 48 · grau D); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
88 contratos publicados · R$ 28.627.789,72 em valor publicado · período 16/07/2024 a 13/07/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 15% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 4/30 |
| Competitividade | 99% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 20/20 |
| Consistência dos valores | 79% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 0/15 |
| Vínculo com a licitação | 27% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 0/10 |
| Publicação em dia | nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias | 0/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| MASTER EMPRENEDIMENTOS SERVICOS LOCACAO LTDA | R$ 3.426.137,99 |
| DISTRIBUIDORA MONTE SINAI | R$ 2.777.333,72 |
| K L F AUTO POSTO BELAGUA LTDA | R$ 2.050.000,00 |
| M B CAVALVANTE CONSTRUÇÕES LTDA | R$ 1.512.968,32 |
| VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA | R$ 1.359.803,64 |
| DISTRIBUIDORA RIO MUNIM LTDA | R$ 1.214.876,41 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.