Relatório de prontidão documental
Caxias/MA · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau C
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 84 · grau B); média dos municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 70,2. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
16 contratos publicados · R$ 102.954.550,90 em valor publicado · período 24/04/2024 a 29/09/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 44% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 13/30 |
| Competitividade | 2% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 0/20 |
| Consistência dos valores | 94% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 6/15 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 10/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | 1 emendas em 2025 · 100% liquidado e 100% pago do empenhado (CGU) | 20/20 |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX | R$ 101.070.000,00 |
| CONSTRUTORA J F ENGENHARIA LTDA | R$ 833.950,90 |
| RENOVO MOTORS LTDA | R$ 389.900,00 |
| INTEGEST | R$ 312.000,00 |
| ANNA GRAZIELLA NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 304.000,00 |
| J L S – CONTABILIZA CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA | R$ 22.500,00 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.