Relatório de prontidão documental
Icatu/MA · dados públicos do PNCP
85
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IC-Gov · grau A
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 96 · grau A); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 71,0. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
417 contratos publicados · R$ 109.491.747,43 em valor publicado · período 10/11/2023 a 06/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 93% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 28/30 |
| Competitividade | 62% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 12/20 |
| Consistência dos valores | 100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%) | 15/15 |
| Vínculo com a licitação | 95% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%) | 8/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| L.O SIMÕES BARBOSA | R$ 10.206.796,00 |
| M F CARNEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | R$ 9.313.456,41 |
| INSTITUTO DE GESTÃO E AÇÃO SOCIAL | R$ 8.644.571,76 |
| BARA CONTRUÇÕES LTDA | R$ 6.640.237,22 |
| ANDERSON M CARNEIRO LTDA | R$ 5.779.673,51 |
| J R CONSTRUTORA PIMENTEL LTDA | R$ 4.995.834,08 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.