Relatório de prontidão documental
Santa Helena/MA · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau C
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 69 · grau C); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
473 contratos publicados · R$ 228.840.469,33 em valor publicado · período 30/04/2024 a 10/09/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 5% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 1/30 |
| Competitividade | 99% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 20/20 |
| Consistência dos valores | 98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 12/15 |
| Vínculo com a licitação | 95% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 8/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| J D AMORIM LTDA | R$ 23.782.963,77 |
| S. SOARES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS | R$ 14.947.587,52 |
| L F OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA | R$ 14.229.914,33 |
| LIDER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA | R$ 11.415.178,45 |
| G R B NUNES EIRELI | R$ 10.077.414,47 |
| JOSE A M SOARES | R$ 8.071.362,37 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.