Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Santa Luzia MA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 20244
Valor publicado em 2024R$ 160.080,00
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 78/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
39% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
12/30
Competitividade
96% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
19/20
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
13/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
1 emendas em 2025 · 100% liquidado e 100% pago do empenhado (Portal da Transparência)
20/20

Emendas parlamentares federais · 2025

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 5.000.000,00
LiquidadoR$ 5.000.000,00
PagoR$ 5.000.000,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2024-08-05 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIA - IPRESAL R CASTRO ARAUJO LTDA2024-08-05 R$ 29.400,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-08-05 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIA - IPRESAL R P MOTA JUNIOR LTDA2024-08-05 R$ 35.940,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-08-05 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIA - IPRESAL R P MOTA JUNIOR LTDA2024-08-05 R$ 35.940,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-08-05 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIA - IPRESAL VIPS EMPREENDIMENTO LTDA2024-08-05 R$ 58.800,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.