Relatório de prontidão documental
Santo Antônio dos Lopes/MA · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau C
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 90 · grau A); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
572 contratos publicados · R$ 314.909.195,03 em valor publicado · período 21/01/2025 a 23/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 84% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 25/30 |
| Competitividade | 79% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 16/20 |
| Consistência dos valores | 84% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 0/15 |
| Vínculo com a licitação | 93% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 6/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| INSTITUTO GEPAS | R$ 49.927.034,40 |
| CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS | R$ 48.943.557,24 |
| PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA | R$ 30.613.142,41 |
| A S CONSULTEC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 16.197.180,81 |
| EBC JR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA | R$ 15.538.238,21 |
| EDP INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO LTDA | R$ 14.236.993,85 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.