Relatório de prontidão documental
São João dos Patos/MA · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau A
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 98 · grau A); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 71,0. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
337 contratos publicados · R$ 156.929.645,07 em valor publicado · período 25/03/2024 a 14/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 91% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 27/30 |
| Competitividade | 99% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 20/20 |
| Consistência dos valores | 99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%) | 14/15 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%) | 10/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| INSTITUTO VIVER | R$ 37.561.902,42 |
| J W SOUSA LIMA LTDA | R$ 14.834.484,04 |
| CSB EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 9.225.686,45 |
| INSTITUTO CONSTRUIR | R$ 8.182.104,80 |
| RIBEIRO & FERNANDES LTDA | R$ 7.521.732,80 |
| BBS ENERGIA SOLAR & ENGENHARIA LTDA | R$ 7.178.059,18 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.