Relatório de dados públicos
Tuntum/MA · dados públicos do PNCP
IC-Gov · grau B
Fórmula vigente que combina publicação e execução federal, preservada durante a transição. Não é nota pura de transparência ou rastreabilidade. Metodologia v0.3, vigente desde 25/10/2026 (na v0.2: 86 · grau A); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,9. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Leituras independentes
IC-Gov Transparência (prévia v0.4): 76/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. Não substitui a nota vigente.
Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.
Execução federal: 100,0% liquidado e 100,0% pago do empenhado, em 2025. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e transição.
Dados públicos consolidados
293 contratos publicados · R$ 239.283.754,43 em valor publicado · período 13/12/2023 a 09/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 66% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 26/40 |
| Consistência dos valores | 99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 17/20 |
| Vínculo com a licitação | 97% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 13/15 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | 1 emendas em 2025 · 100,0% liquidado e 100,0% pago do empenhado (CGU) | 20/20 |
| Perfil de contratação (indicador, fora da nota) | 93% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. | 93% |
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| R. F. R. SERVICOS LTDA | R$ 19.854.600,00 |
| TEMPLAR EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 18.038.089,23 |
| BRASIL LOCACOES LTDA. | R$ 16.339.520,00 |
| VORTEX EMPREENDIMENTOS E INFRAESTRUTURA LTDA | R$ 16.000.000,00 |
| GARDEN PROJETOS E EXECUCAO LTDA | R$ 14.803.611,50 |
| F RIBEIRO LIMA | R$ 13.936.239,96 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.