Relatório de prontidão documental
Viana/MA · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau B
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 85 · grau A); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
686 contratos publicados · R$ 331.642.981,91 em valor publicado · período 12/06/2023 a 19/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 57% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 17/30 |
| Competitividade | 67% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 13/20 |
| Consistência dos valores | 100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 14/15 |
| Vínculo com a licitação | 96% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 8/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| EDIFICA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA | R$ 32.194.393,59 |
| AGRASTY CONSTRUCOES LTDA | R$ 19.160.142,79 |
| J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | R$ 16.572.367,00 |
| PINHEIRO CONSTRUCOES LTDA | R$ 16.058.436,25 |
| INSTITUTO TRANSFORMAR | R$ 15.560.088,00 |
| S S CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA | R$ 12.370.000,00 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.