Relatório de prontidão documental
Vila Nova dos Martírios/MA · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau B
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 83 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
11 contratos publicados · R$ 6.418.325,21 em valor publicado · período 17/02/2024 a 19/12/2025.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 64% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 19/30 |
| Competitividade | 90% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 18/20 |
| Consistência dos valores | 100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%) | 15/15 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%) | 10/10 |
| Publicação em dia | nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias | 0/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| J R CONSTRUTORA E ENGENHARIA PIMENTEL LTDA | R$ 3.254.284,54 |
| CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA | R$ 1.445.000,00 |
| LAGO COMERCIO E SERVICOS EIRELI | R$ 593.940,00 |
| CMA EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 499.109,65 |
| CUTRIM ADVOGADOS ASSOCIADOS | R$ 264.000,00 |
| SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | R$ 144.480,00 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.