Relatório de prontidão documental
Zé Doca/MA · dados públicos do PNCP
78
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IC-Gov · grau B
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 86 · grau A); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
654 contratos publicados · R$ 650.252.108,34 em valor publicado · período 22/05/2024 a 21/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 57% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 17/30 |
| Competitividade | 88% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 18/20 |
| Consistência dos valores | 98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 12/15 |
| Vínculo com a licitação | 99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 10/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| costa empreendimentos e participações ltda | R$ 241.268.215,88 |
| INSTITUTO RIBEIRO DE VASCONCELOS - IRDV | R$ 47.388.613,50 |
| PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA | R$ 20.526.442,72 |
| I L C BRANCO ALMEIDA LTDA | R$ 16.232.618,28 |
| D2 AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA | R$ 13.505.219,77 |
| TERRAPLAM CONSTRUCAO COMERCIO DISTRIBUICAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA | R$ 13.383.807,84 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.