Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Presidente Olegário/MG · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 15:15
Última ingestão 25/10/2026 16:53
Período 23/06/2023 a 19/10/2026
66 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 98 · grau A); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

274 contratos publicados · R$ 164.299.158,71 em valor publicado · período 23/06/2023 a 19/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação96% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)29/30
Competitividade10% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)2/20
Consistência dos valores96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)8/15
Vínculo com a licitação99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)9/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
ALPHAVIA TRANSPORTES E MAQUINAS LTDAR$ 10.292.059,60
CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBAR$ 10.009.400,00
Donizetti Olimpio PereiraR$ 7.880.022,67
Daniel Olimpio PereiraR$ 7.365.165,37
Marcilio Rosa FernandesR$ 6.461.101,97
Maria Helena de Lima PereiraR$ 6.255.766,37

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.