Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Ressaquinha MG

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 2026161
Valor publicado em 2026R$ 37.304.231,87, inclui R$ 12.077.859,01 (32%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 64/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Na v0.1 (até 25/10/2026): 94 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
82% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
25/30
Competitividade
23% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
5/20
Consistência dos valores
94% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
6/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-19 MUNICIPIO DE RESSAQUINHA EMSUL EMPRESA SULAMERICANA DE OBRAS LTDA2026-10-19 R$ 558.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-16 MUNICIPIO DE RESSAQUINHA ELITON FRANCISCO DE MEDEIROS2026-10-16 R$ 55.200,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-16 MUNICIPIO DE RESSAQUINHA JOSÉ ANTONIO DIAS MOREIRA2026-10-16 R$ 140.996,60 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-16 MUNICIPIO DE RESSAQUINHA JOÃO HÉLIO DE PAULA PAIVA2026-10-16 R$ 311.686,20 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-15 MUNICIPIO DE RESSAQUINHA MARCIO JOSE DE OLIVEIRA ME2026-10-15 R$ 304.087,04 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+156 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver dossiê de exemplo (PDF)