Relatório de prontidão documental
Santa Luzia/MG · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau C
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 82 · grau B); média dos municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 71,7. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
484 contratos publicados · R$ 800.263.147,72 em valor publicado · período 11/04/2024 a 22/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 73% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 22/30 |
| Competitividade | 20% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 4/20 |
| Consistência dos valores | 98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%) | 13/15 |
| Vínculo com a licitação | 91% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%) | 6/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | 1 emendas em 2026 · 0% liquidado e 0% pago do empenhado (CGU) | 0/20 |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| CONSORCIO INTERM.DE SAUDE E DE POLIT.DA REG.DO CALCARIO - CISREC | R$ 161.623.493,65 |
| R. AMARAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | R$ 140.000.000,00 |
| CONSORCIO SANTA LUZIA LIMPA | R$ 74.220.759,24 |
| INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA | R$ 70.930.107,85 |
| KTM - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA. | R$ 43.610.754,64 |
| DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 38.515.636,27 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.