Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Santo Antônio do Grama/MG · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 14:37
Última ingestão 25/10/2026 16:53
Período 16/10/2024 a 17/08/2026
90 /100

IC-Gov · grau A

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 95 · grau A); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

39 contratos publicados · R$ 246.562,44 em valor publicado · período 16/10/2024 a 17/08/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação85% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)25/30
Competitividade83% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)17/20
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)15/15
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
JJM AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDAR$ 147.990,00
BH DIAGRAMAÇÃO DE TEXTOS OU PUBLICAÇÕES LTDAR$ 17.250,00
MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA .MER$ 17.044,44
J3 ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDAR$ 10.500,00
ELETROMOVEIS PADRE ANTONIO LTDAR$ 9.370,00
Darlene Aparecida Ramos LemosR$ 7.668,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.