Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

São Gonçalo do Rio Abaixo/MG · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 10:25
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 13/11/2023 a 23/10/2026
75 /100

IC-Gov · grau B

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 81 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

616 contratos publicados · R$ 173.829.367,63 em valor publicado · período 13/11/2023 a 23/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação41% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)12/30
Competitividade89% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)18/20
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)15/15
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A.R$ 28.626.510,24
SERGAME SERVICOS GERAIS LTDAR$ 18.800.000,00
CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDAR$ 14.400.000,00
ECOLOGICA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.R$ 9.499.000,00
SANTA FE SERVICOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.R$ 9.299.000,00
traffic construtora ltdaR$ 8.070.000,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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