Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Itaporã/MS · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 11:32
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 20/02/2024 a 14/10/2026
85 /100

IC-Gov · grau A

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 95 · grau A); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 71,0. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

196 contratos publicados · R$ 36.482.999,20 em valor publicado · período 20/02/2024 a 14/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação89% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)27/30
Competitividade79% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)16/20
Consistência dos valores96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)10/15
Vínculo com a licitação99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
GERA-OBRAS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDAR$ 8.124.083,06
CONSERVIAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO LTDAR$ 3.345.499,94
DT3 CONSTRUÇÃO EIRELI EPPR$ 2.782.000,00
MCA CONSULTORIA SERVIÇOS EIRELR$ 2.198.500,00
LF ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDAR$ 1.589.000,00
0 C A AMBIENTAL LTDAR$ 1.057.859,50

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.