Relatório de prontidão documental
Senador José Porfírio/PA · dados públicos do PNCP
50
/100
IC-Gov · grau C
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 76 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
2 contratos publicados · R$ 320.000,00 em valor publicado · período 22/09/2025 a 13/07/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 50% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 15/30 |
| Competitividade | 0% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 0/20 |
| Consistência dos valores | 100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 15/15 |
| Vínculo com a licitação | 50% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 0/10 |
| Publicação em dia | nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias | 0/5 |
| Emendas federais executadas | 1 emendas em 2026 · 100% liquidado e 100% pago do empenhado (CGU) | 20/20 |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| SO DESSA VEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME | R$ 200.000,00 |
| QUIXABEIRA EMPREENDIMEN | R$ 120.000,00 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.