Relatório de dados públicos
Brejo do Cruz/PB · dados públicos do PNCP
IC-Gov · grau A
Fórmula vigente que combina publicação e execução federal, preservada durante a transição. Não é nota pura de transparência ou rastreabilidade. Metodologia v0.3, vigente desde 25/10/2026 (na v0.2: 86 · grau A); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,8. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Leituras independentes
IC-Gov Transparência (prévia v0.4): 90/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. Não substitui a nota vigente.
Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.
Execução federal: indisponível liquidado e indisponível pago do empenhado. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e transição.
Dados públicos consolidados
190 contratos publicados · R$ 46.156.950,57 em valor publicado · período 23/11/2023 a 23/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 89% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 36/40 |
| Consistência dos valores | 98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 16/20 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 15/15 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
| Perfil de contratação (indicador, fora da nota) | 73% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. | 73% |
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| JES ENGENHARIA LTDA | R$ 13.276.183,15 |
| PROJETA-PREMOLDADOS E ENGENHARIA LTDA | R$ 3.602.496,01 |
| COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN - COOPEDU | R$ 3.398.385,24 |
| REMAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 2.368.205,23 |
| BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA | R$ 2.013.897,16 |
| CM CONSTRUTORA LTDA | R$ 1.761.661,00 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.