Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Catolé do Rocha/PB · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 10:48
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 06/09/2023 a 23/10/2026
88 /100

IC-Gov · grau A

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 99 · grau A); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 71,0. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

345 contratos publicados · R$ 144.830.323,43 em valor publicado · período 06/09/2023 a 23/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação95% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)28/30
Competitividade68% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)14/20
Consistência dos valores99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)14/15
Vínculo com a licitação99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)9/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
AUTO POSTO BOM JESUS LTDAR$ 10.747.090,00
HALYA TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAR$ 6.844.702,00
WJE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAR$ 6.232.013,76
ATTIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDAR$ 6.197.378,00
ERICK MACEDO ADVOCACIA S/CR$ 5.251.906,15
WLV CONSTRUTORA E PROJETOS LTDAR$ 5.196.600,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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