Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Damião PB

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 2026159
Valor publicado em 2026R$ 18.558.628,48
Última ingestão25/10/2026 15:20
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 70/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,5

Na v0.1 (até 25/10/2026): 88 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
76% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
23/30
Competitividade
69% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
14/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
14/15
Vínculo com a licitação
76% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
0/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-22 MUNICIPIO DE DAMIAO UTI DA REFRIGERAÇÃO2026-10-22 R$ 62.350,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-16 MUNICIPIO DE DAMIAO FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA2026-10-16 R$ 91.633,00sem compra para conferir PNCP ↗
compra ↗
2026-10-09 MUNICIPIO DE DAMIAO 35.790.977 DANIEL RODRIGUES DA SILVA2026-10-09 R$ 6.484,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-06 MUNICIPIO DE DAMIAO SYSTECH SISTEMAS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA2026-10-06 R$ 31.200,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-02 MUNICIPIO DE DAMIAO GM COMERCIO E SERVICO LTDA2026-10-02 R$ 5.865,18sem compra para conferir PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+154 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.