Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Itaporanga/PB · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 10:38
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 23/02/2023 a 14/10/2026
51 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 78 · grau B); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 71,0. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

861 contratos publicados · R$ 143.623.981,70 em valor publicado · período 23/02/2023 a 14/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação72% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)22/30
Competitividade74% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)15/20
Consistência dos valores96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)9/15
Vínculo com a licitação74% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)0/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadas1 emendas em 2025 · 0% liquidado e 0% pago do empenhado (CGU)0/20
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
MANGUEIRA & DANTAS ARQR$ 5.215.412,55
ELVES PAZ DE SOUSA LTDAR$ 4.575.795,20
I2 SERVICOS SAUDE LTDAR$ 4.164.000,00
MANGUEIRA & DANTAS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDAR$ 4.159.635,66
COMERCIO DE COMBUSTIVEIR$ 3.763.563,40
GB COMERCIO E SERVIÇOSR$ 3.427.911,19

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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