Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Demerval Lobão PI

Contratos públicos do município publicados no PNCP.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos (todos os anos)0
Valor publicado (todos os anos)R$ 0,00
Última ingestão25/10/2026 16:35
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 0/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Prazo de publicação
0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
0/30
Competitividade
0% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
0/20
Consistência dos valores
0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
0/15
Vínculo com a licitação
0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/10
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias
0/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original

Este município publica compras no PNCP, mas nenhum contrato. Órgãos de Demerval Lobão publicaram 106 compras (editais, atas e dispensas), a mais recente em 21/10/2026, e nenhum contrato decorrente delas. A Lei 14.133 (art. 94) exige a divulgação do contrato no PNCP como condição de eficácia; a ausência aqui não prova, sozinha, descumprimento (pode ser erro de cadastro na fonte).

Conferimos todos os contratos publicados no PNCP por qualquer órgão; nenhum traz este município. As compras podem ser vistas na fonte, em pncp.gov.br.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.