Relatório de prontidão documental
Passa e Fica/RN · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau B
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 96 · grau A); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
133 contratos publicados · R$ 22.067.009,90 em valor publicado · período 27/09/2024 a 16/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 86% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 26/30 |
| Competitividade | 51% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 10/20 |
| Consistência dos valores | 100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 15/15 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 10/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS EIRELLI | R$ 2.698.000,00 |
| RD SOLUÇÕES LTDA | R$ 2.128.768,15 |
| CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI | R$ 1.833.340,00 |
| Edneuma Maria Bulhoes dos Santos | R$ 1.300.000,00 |
| RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA | R$ 1.291.557,39 |
| GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI | R$ 902.835,21 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.