Relatório de prontidão documental
Passagem/RN · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau C
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.3, vigente desde 25/10/2026 (na v0.2: 51 · grau C); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,8. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
66 contratos publicados · R$ 6.756.713,07 em valor publicado · período 03/08/2022 a 30/06/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 27% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 11/40 |
| Consistência dos valores | 98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 17/20 |
| Vínculo com a licitação | 98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 14/15 |
| Publicação em dia | nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias | 0/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
| Perfil de contratação (indicador, fora da nota) | 56% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. | 56% |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| MEGA CONSTRUCOES EIRELI | R$ 1.940.900,00 |
| PLANO A SERVICOS EIRELI | R$ 652.200,00 |
| RG SOLUCOES LTDA | R$ 511.517,60 |
| LUMIART COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 482.655,00 |
| LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI | R$ 179.000,00 |
| MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG, JALES & COSTA CONSULTORIA JURIDICA | R$ 144.000,00 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.