Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Timbaúba dos Batistas/RN · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 13:41
Última ingestão 25/10/2026 15:52
Período 27/02/2026 a 14/10/2026
57 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 73 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

48 contratos publicados · R$ 8.892.847,65 em valor publicado · período 27/02/2026 a 14/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação15% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)4/30
Competitividade78% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)16/20
Consistência dos valores98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)12/15
Vínculo com a licitação98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)9/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
LM EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 3.369.300,00
JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOR$ 1.596.965,58
IMPERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 1.085.465,00
E R DE PAULA LOCACOES E SERVICOS LTDAR$ 854.000,00
FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDAR$ 250.000,00
BL APRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA - EPP,R$ 200.000,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.