Relatório de prontidão documental
Balneário Pinhal/RS · dados públicos do PNCP
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IC-Gov · grau D
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 66 · grau C); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
582 contratos publicados · R$ 50.325.336,50 em valor publicado · período 30/03/2023 a 05/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 5% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 2/30 |
| Competitividade | 58% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) | 12/20 |
| Consistência dos valores | 88% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 0/15 |
| Vínculo com a licitação | 98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 9/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| M. CORNELLI BERTINATTO | R$ 5.563.932,00 |
| UNIDADE RADIOLOGICA CAPAO DA CANOA LTDA | R$ 5.489.517,52 |
| TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | R$ 3.135.558,96 |
| CONSTRUCOES E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA | R$ 3.115.924,75 |
| CONSTRUMAPE - CONSTRUCOES LTDA | R$ 2.722.092,85 |
| ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CIDADE DO MEL | R$ 2.295.358,39 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.