Relatório de dados públicos
Muçum/RS · dados públicos do PNCP
IC-Gov · grau B
Fórmula vigente que combina publicação e execução federal, preservada durante a transição. Não é nota pura de transparência ou rastreabilidade. Metodologia v0.3, vigente desde 25/10/2026 (na v0.2: 68 · grau C); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,8. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Leituras independentes
IC-Gov Transparência (prévia v0.4): 73/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. Não substitui a nota vigente.
Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.
Execução federal: indisponível liquidado e indisponível pago do empenhado. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e transição.
Dados públicos consolidados
249 contratos publicados · R$ 27.949.128,77 em valor publicado · período 03/10/2024 a 22/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 53% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 21/40 |
| Consistência dos valores | 98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 17/20 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 15/15 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais executadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
| Perfil de contratação (indicador, fora da nota) | 51% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. | 51% |
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUO S.A. | R$ 5.439.125,70 |
| MATT CONSTRUTORA LTDA | R$ 5.293.444,27 |
| GB & GB CONSTRUCOES LTDA | R$ 3.381.507,50 |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE MUCUM | R$ 2.291.255,21 |
| FHB ENGENHARIA LTDA | R$ 1.243.836,17 |
| ARNALDO ROQUE TROIAN | R$ 1.002.572,95 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.