Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Assis/SP · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 10:28
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 10/05/2024 a 23/10/2026
53 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 90 · grau A); média dos municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 71,7. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

984 contratos publicados · R$ 974.524.192,85 em valor publicado · período 10/05/2024 a 23/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação74% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)22/30
Competitividade5% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)1/20
Consistência dos valores95% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)8/15
Vínculo com a licitação91% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)6/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
DYONATHAN PEDROSO DA LUZR$ 39.064.972,75
ELETEL DE ASSIS COM.MAT.ELETRICOS LTDA MER$ 38.217.231,50
ASSIS ART - INSTALACOES ELETRICAS LTDAR$ 38.217.231,50
ELETROFORTE MANUTENCOES ELETRICA LTDAR$ 38.217.231,50
EDER HIDEKI PONTES MUNEFICA LTDAR$ 22.809.536,40
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAR$ 17.719.659,03

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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