Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Ouroeste SP

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 31/10/2024 a 15/09/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos (todos os anos)3
Valor publicado (todos os anos)R$ 60.880,00
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 74/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
67% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
20/30
Competitividade
44% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
9/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
15/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-09-15 MUNICIPIO DE OUROESTE M V SIQUEROLI2026-09-15 R$ 27.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-07-17 MUNICIPIO DE OUROESTE REALPLANE - TERCEIRIZACAO & ENGENHARIA LTDA2025-07-17 R$ 26.880,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-10-31 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OUROESTE RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA2024-10-31 R$ 7.000,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.