Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Presidente Epitácio SP

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 2025729
Valor publicado em 2025R$ 7.984.118,76
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 70/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
39% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
12/30
Competitividade
74% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
15/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
15/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2025-11-05 MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO CONSTRUCOES E COMERCIO AJS LTDA2025-11-05 R$ 2.390.400,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-10-28 MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO DORCA MARIA TREVISAN DA SILVA DECORACAO ME2025-10-28 R$ 4.293,40 PNCP ↗
compra ↗
2025-10-28 MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO FABIO NUNES MARQUES DECORACAO LTDA2025-10-28 R$ 560,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-10-28 MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO R.NASCIMENTO COSTA CIA LTDA ME2025-10-28 R$ 1.850,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-10-28 MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO XAVIER COMERCIO E SERVICOS DE ASSIS LTDA EPP2025-10-28 R$ 432,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+724 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.