Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Teodoro Sampaio/SP · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 15:42
Última ingestão 25/10/2026 16:53
Período 06/02/2024 a 20/10/2026
50 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 78 · grau B); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

792 contratos publicados · R$ 56.124.410,61 em valor publicado · período 06/02/2024 a 20/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação55% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)17/30
Competitividade40% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)8/20
Consistência dos valores98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)12/15
Vínculo com a licitação95% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)8/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadas1 emendas em 2026 · 0% liquidado e 0% pago do empenhado (CGU)0/20
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
BIQ BENEFICIOS LTDAR$ 16.462.992,00
JURACI DOS REIS NETTO ***.310.648-**R$ 3.161.628,01
ECOPARQUE OESTE PAULISTA LIMITADAR$ 1.908.000,00
48.932.903 ALUIZIO INACIO MEDEIROS NETTOR$ 1.899.722,82
CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDAR$ 1.707.506,58
JOSE CARLOS DE OLIVERIA ***.339.658-**R$ 1.668.914,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.