Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Darcinópolis/TO · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 14:21
Última ingestão 25/10/2026 16:53
Período 21/05/2025 a 13/10/2026
64 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 84 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 70,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

135 contratos publicados · R$ 15.274.757,17 em valor publicado · período 21/05/2025 a 13/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação50% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)15/30
Competitividade52% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)10/20
Consistência dos valores97% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)11/15
Vínculo com a licitação99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS EIRELLIR$ 2.865.926,29
MR CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDAR$ 2.418.871,63
MMS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAR$ 1.040.162,35
J BILIU DA SILVA LTDAR$ 765.494,74
WITAL NETO BORGES DE SOUSAR$ 600.800,00
MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 575.000,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.